Olho Jandirense

Faltando menos de 15 dias para a eleição, a Equipe Olho Jandirense, tendo como fonte de apoio a Escola Judiciária Eleitoral, irá publicar alguns artigos que possam ajudar os cidadãos a fazerem a melhor escolha no dia 5 de outubro.

Os artigos não são tendenciosos à candidato e/ou partido A ou B, pois pensamos que melhor do que aconselhar a votar “nesse” ou “naquele”, é aconselhar o cidadão a conhecer e buscar sempre ser respeitado em seus direitos, bem como entender e praticar seus deveres para que de forma democratica exerça em plenitude sua cidadania.

COMO POSSO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES?

1. Examine as propostas dos candidatos e procure debatê-las em sua comunidade.
2. Fiscalize a campanha e denuncie as irregularidades.
3. Escolha com atenção o candidato que irá representá-lo.

Vote consciente.

COMO POSSO ESCOLHER MEU CANDIDATO?

1. Procure conhecer a história do seu candidato.
2. Observe se o candidato está preocupado com os problemas da comunidade, se participa de organizações comunitárias e busca o progresso de sua cidade.
3. Não vote em candidato que oferece presentes em troca de voto.
4. Escolha para prefeito um candidato que saiba administrar o município e tenha boas propostas,
por exemplo, nas áreas da saúde e da educação. E, para vereador, aquele que saiba ouvir as opiniões
da comunidade, propor leis que alcancem o interesse de todos, fiscalizar a atuação da prefeitura
e defender melhorias para o município.

COMO POSSO AJUDAR PARA QUE O VOTO EM MINHA CIDADE SEJA CONSCIENTE?

1. Motive sua comunidade a participar das eleições.
2. Divulgue que o voto é muito importante e não deve ser trocado por nada.
3. Informe que a urna eletrônica é segura e que ninguém tem como saber o voto.
4. Esclareça que a Justiça Eleitoral garante o sigilo do voto.
5. Explique que é pelo voto que você transfere poder ao candidato escolhido, e ele poderá buscar ou
não o progresso da sua cidade.
6. Alerte que o dinheiro do município obrigatoriamente deve ser utilizado para as necessidades da
comunidade e que os serviços prestados pela prefeitura não são favores dados pelo prefeito.
7. Fale sobre a importância de acompanhar as ações dos representantes eleitos.

QUAIS AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES DA CAMPANHA ELEITORAL E COMO POSSO DENUNCIÁ-LAS?

1. Denuncie ao juiz eleitoral do seu município, ao promotor ou ao Comitê 9.840 (veja www.lei9840.org.br )
caso você perceba alguma irregularidade eleitoral como por exemplo:
- Troca de voto por dinheiro, materiais de construção, cesta básica, atendimento médico, cirurgia,
emprego durante a eleição ou outros favores diversos.
- Uso de poder político para promover a campanha de um candidato, utilização de carros oficiais,
funcionários e/ou prédios públicos.
- Ameaça para obter voto, por exemplo, com demissão do emprego ou violência física.
- Propaganda no dia da eleição (boca-de-urna).
- Fixação de cartazes em locais e bens de uso comum, como praças, postes ou árvores.
2. É importante juntar provas da irregularidade, como fotos, folhetos, gravações ou mensagens, que
facilitarão cassar o registro, o diploma do candidato e também puni-lo com até quatro anos de prisão
e pagamento de multa. Para denunciar não é necessário que você esteja acompanhado de advogado.

POR QUE DEVO VOTAR?

O voto é a forma em que todo cidadão pode escolher quem o representará na elaboração de leis e na
aplicação do dinheiro público para melhorias do município. Além disso, o voto é obrigatório para os
maiores de 18 (dezoito) anos e quem não vota está sujeito a pagar multa se não apresentar justificativa
perante o juiz eleitoral.

VALE A PENA VENDER O MEU VOTO?

Não! Não vale a pena trocar seu voto por dinheiro nem por favores oferecidos por candidatos, porque isso
é um crime muito grave. Tanto quem compra quanto quem vende o voto pode ser punido com até quatro
anos de prisão e pagamento de multa. Além disso, o eleitor que vende seu voto pode até ganhar uma
vantagem naquele momento, mas o prejuízo para ele e para toda comunidade será muito maior quando o
político estiver no poder. Com toda certeza o candidato que compra votos não é confiável e certamente
tentará recuperar o dinheiro que gastou em sua campanha desviando recursos públicos.

QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DO PREFEITO?

O prefeito exerce o Poder Executivo no município. Ele é o chefe da administração municipal. Sua
responsabilidade inclui decidir sobre a realização de obras para a cidade, prestação de serviços públicos
tais como saúde, educação, pavimentação de ruas, saneamento básico, e outros. O prefeito conta com a
ajuda dos secretários municipais e deve prestar contas de seu trabalho à Câmara Municipal e à população.

Veja também: Funções do Prefeito

QUAL É O TRABALHO DO VEREADOR?

As principais tarefas do vereador é fiscalizar a administração municipal e fazer as leis do município. O
vereador representa os cidadãos e deve propor e votar leis que atendam as necessidades da população. É
seu papel fiscalizar permanentemente as ações do prefeito e como está sendo aplicado o dinheiro público,
defendendo melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transporte, etc.

Veja também: Funções do Vereador

QUAIS AS PRINCIPAIS PROIBIÇÕES NA PROPAGANDA ELEITORAL?

- Fazer campanha utilizando-se de locais e bens de uso comum ou que dependa de cessão ou permissão do
poder público (cinemas, igrejas, clubes, escolas, hospitais, ônibus, rodoviárias, etc);
- Utilizar outdoor;
- Expor faixas e placas com dimensões superiores a 4m²;
- Propaganda no dia da eleição (boca-de-urna).
- Realizar showmícios;
- Proceder com injúria, calúnia e difamação;
- Oferecer ou prometer dinheiro, presentes ou vantagens de qualquer natureza em troca do voto.
No dia da eleição a propaganda eleitoral é proibida (boca-de-urna), podendo ocorrer a manifestação
individual e silenciosa do eleitor (ex: uso de camiseta, broche, boné, etc).

TEM COMO ALGUÉM DESCOBRIR EM QUE CANDIDATO EU VOTEI?

Não! Ninguém tem como saber em que candidato você votou, a não ser que você espontaneamente revele o seu voto. Nem mesmo os juízes, mesários ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em que candidato o eleitor votou.

A PARTICIPAÇÃO DO ELEITOR TERMINA NO DIA DAS ELEIÇÕES?

Não! Fiscalize os políticos eleitos, acompanhe o que acontece na Prefeitura e os projetos que estão em
debate e votação na Câmara Municipal. Apresente sugestões ao vereador que você ajudou a eleger. Entrea
em contato pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail com o prefeito e os vereadores do seu município.

Por: Equipe Olho Jandirense

Fonte: Escola Judiciária Eleitoral / TSE